Politica de privacidade: Saiba mais.

1. OBJETIVO

      A DTI Sementes S.A compromete-se a garantir a privacidade do usuário, na utilização de seus canais de comunicação, de seu site e de seus serviços. Esta política de privacidade dá transparência sobre como a DTI Sementes S.A coleta, trata, compartilha e armazena os dados pessoais em sua posse, além de dar acesso aos vários direitos que o titular possui sobre seus dados pessoais.  

2. APLICABILIDADE

     A política abrange todos os usuários que acessam o website e as demais plataformas digitais da DTI Sementes S.A, sejam eles internos ou externos.

3. DESCRIÇÕES

a. Controlador: O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

b. Tratamento de Dados: Nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD, considera-se “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão, entre outros.

c. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, inclusive por pessoas jurídicas de direito público e privado. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

4. CONTROLADOR

     DTI Sementes S.A. Unidade de Beneficiamento de Sementes –Sede Rodovia BR 070, KM 372 (+13 KM à esquerda), UBS, Fazenda Cristalina, Zona Rural, s/n, Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, CEP n. 78.840- 000, Caixa Postal n. 45 e-mail: dpo@agrosolsementes.com.br

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

     Os dados pessoais coletados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais, conforme artigo 7º da LGPD:

 a. Execução de contrato: Para fornecimento de serviços ao usuário e cumprimento de obrigações contratuais;

 b. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atendimento de determinações legais, fiscais e regulatórias;

 c. Legítimo interesse: Para melhorias nos serviços e comunicação com o usuário, garantindo que esse interesse não fira direitos fundamentais do titular;

 d. Consentimento: Para finalidades específicas, como envio de comunicações promocionais, mediante aceitação expressa do titular.

6. COLETA DE DADOS

     A DTI Sementes S.A. coleta informações pessoais e de navegação a partir da interação do usuário com seu website e aplicativos, incluindo o uso de cookies e dados pessoais fornecidos pelo titular no momento do cadastro. No acesso aos portais, os seguintes dados são coletados por meio do formulário de registro:

 – Nome completo;

 – Endereço de e-mail;

 – Atividade exercida.

Para acesso a funcionalidades adicionais da plataforma, poderão ser solicitados dados complementares, como:

– Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para clientes;

– Localização e telefone de contato para não clientes;

Além dessas informações, o titular poderá fornecer dados adicionais conforme necessário para a utilização de outras plataformas e serviços da DTI Sementes S.A., permitindo uma personalização do atendimento e melhoria da experiência do usuário.

7. CATEGORIA DE DADOS COLETADOS

     Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:

a. Dados de navegação e acesso: Informações sobre visitas à plataforma, dispositivo utilizado, data, hora de acesso e endereço IP, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

b. Dados cadastrais: Nome completo, iniciais, sobrenome, endereço de e-mail e endereço residencial ou profissional;

c. Perfil de acesso: Classificação do usuário na plataforma (estudante, professor, pesquisador, produtor rural, entre outros);

d. Cookies e tecnologias similares: Coleta de preferências do usuário, registros de atividade e análise de uso, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

8. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO

     A DTI Sementes S.A. assegura que os dados pessoais são coletados e tratados com finalidades específicas, legítimas e informadas, conforme os princípios estabelecidos na LGPD.

      O tratamento desses dados será realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

a. Execução de contrato: Quando o tratamento for necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela empresa;

b. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Como a manutenção de registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;

c. Consentimento: Quando exigido para determinadas funcionalidades, como o uso de cookies não essenciais;

d. Legítimo interesse: Para melhoria da experiência do usuário, desde que não viole seus direitos fundamentais.

A qualquer momento, o titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e oposição ao tratamento, por meio do canal dpo@agrosolsementes.com.br.

9. TRATAMENTO DOS DADOS

     A DTI Sementes S.A. compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis. O tratamento de dados será realizado observando os seguintes princípios:

 a. Licitude, transparência e boa-fé: Os dados pessoais dos titulares serão tratados de maneira lícita, transparente e conforme os princípios estabelecidos na legislação vigente.

 b. Finalidade específica e legítima: Os dados serão coletados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sendo vedado o seu uso para propósitos distintos daqueles previamente informados aos titulares.

 c. Minimização de dados: Apenas os dados estritamente necessários para atingir os objetivos pretendidos serão coletados e processados, evitando qualquer tratamento excessivo ou desnecessário.

 d. Exatidão e atualização: Os dados pessoais serão mantidos corretos e atualizados, sempre que necessário, garantindo sua precisão e permitindo que os titulares possam solicitar correções ou atualizações.

 e. Segurança e confidencialidade: Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas.

 f. Armazenamento e retenção: Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto em lei.

 g. Direitos dos titulares: A DTI Sementes S.A. garante que os titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos, tais como acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, nos termos da legislação vigente.

 

10. DIREITO DOS TITULARES

Os titulares dos dados têm direito sobre seus próprios dados pessoais, podendo solicitar:

a. Acesso: Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e acesso a eles;

b. Confirmação: Confirmar a existência do tratamento de dados;

 c. Correção: Atualizar ou corrigir inconsistências nos seus dados pessoais;

 d. Eliminação: Eliminar seus dados pessoais, apenas aqueles que tem como base legal o consentimento, em determinadas circunstâncias, caso 

desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

 e. Informação sobre o compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;

 f. Anonimização ou bloqueio: Restringir o tratamento de seus dados pessoais, apenas aqueles que tem como base legal o consentimento, por anonimização ou bloqueio, em determinadas circunstâncias;

 g. Objeção: Opor-se ao tratamento, caso haja descumprimento da legislação;

 h. Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de dados fornecidos;

i. Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão.

Todos esses direitos poderão ser exercidos através de requerimento direcionado ao endereço da DTI Sementes S.A e/ou diretamente ao e-mail: dpo@agrosolsementes.com.br

 

11.FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

      A DTI Sementes S.A. realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre de acordo com as hipóteses legais previstas na LGPD:

 a. Estabelecer relacionamento comercial, acadêmico ou pessoal com o titular, garantindo a adequada prestação de serviços e atendimento às suas necessidades;

 b. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo exigências fiscais, trabalhistas e de proteção de dados, especialmente aquelas previstas na Lei nº 13.709/2018;

 c. Atender a solicitações e requisições judiciais e administrativas, conforme determinações de autoridades competentes, como órgãos reguladores e entidades de fiscalização;

 d. Gerenciar e administrar o website e os aplicativos da DTI Sementes S.A., garantindo sua funcionalidade, segurança e acessibilidade aos usuários;

 e. Fornecer, aprimorar e personalizar os canais de comunicação, gerando estatísticas e análises sobre a interação dos usuários com as plataformas digitais da empresa;

 f. Realizar pesquisas e análises estatísticas para melhorar serviços, produtos e experiências oferecidas aos titulares;

 g. Garantir a segurança da informação, evitar fraudes e mitigar riscos.

 h. Assegurar o cumprimento de contratos firmados com clientes, fornecedores e parceiros, permitindo a execução de suas respectivas obrigações.

      Caso seja necessário realizar o tratamento de dados para outras finalidades não especificadas nesta política, ele será realizado exclusivamente dentro dos limites estabelecidos pela LGPD, respeitando as bases legais aplicáveis. Vale destacar que o tratamento de dados pode ocorrer sem necessidade de consentimento, quando fundamentado em hipóteses como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse, nos termos da legislação vigente.

 

12. COOKIES

     O site da DTI Sementes S.A. utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, armazenando informações sobre sua navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador do usuário e podem ter diferentes finalidades, como garantir funcionalidades essenciais do site, personalizar conteúdos e analisar estatísticas de uso.

 A DTI Sementes S.A. coleta dados por meio de cookies para:

 a. Melhorar a usabilidade e funcionalidade do website, aplicativos e sistemas;

b. Identificar padrões de uso, permitindo otimizar o desempenho da plataforma;

c. Armazenar preferências e personalizar a experiência do usuário;

d. Garantir a segurança e integridade das sessões de navegação;

e. Cumprir obrigações legais, quando aplicável.

Os cookies utilizados pela DTI Sementes S.A. podem incluir:

a. Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados nos sistemas da empresa.

 b. Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, permitindo melhorar a experiência e a navegação.

c. Cookies Funcionais: Permitem que o site se lembre de preferências do usuário, como idioma e configurações personalizadas.

d. Cookies de Publicidade e Terceiros: Utilizados para oferecer anúncios personalizados e podem ser compartilhados com parceiros comerciais, conforme a legislação aplicável.

 

13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

      A DTI Sementes S.A. poderá compartilhar dados pessoais de titulares exclusivamente quando necessário e com base em uma fundamentação legal adequada, garantindo a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento desses dados. O compartilhamento poderá ocorrer com as seguintes entidades:

 a. Empresas do Grupo DTI Sementes S.A.

 b. Afiliadas, subsidiárias, controladores, holdings, agentes e representantes legais, sempre que necessário para fins legítimos, previamente informados aos titulares.

 c. Colaboradores e Parceiros.

 d. Funcionários e executivos, conforme necessidade operacional e regulatória.

 e. Seguradoras, fornecedores, subcontratados e demais parceiros de negócios, quando estritamente necessário para a execução de contratos ou cumprimento de obrigações legais.

 f. Prestadores de Serviços.

 g. Empresas contratadas para prestar serviços essenciais à operação da DTI Sementes S.A., incluindo suporte técnico, armazenamento de dados, processamento de pagamentos e consultoria.

 h. Auditores e Consultores.

 i. Empresas e profissionais responsáveis por auditorias, conformidade regulatória e assessoria jurídica, para garantir o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.

 j. Órgãos Reguladores, Autoridades Públicas, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento de obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Tribunais e autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legalmente fundamentada.

 k. Ferramentas e Canais de Comunicação, a DTI Sementes S.A poderá compartilhar informações do titular em plataformas de comunicação e sistemas internos quando necessário para identificação, contato ou medidas legais, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

 

14. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

     Nas atividades que demandam o compartilhamento de dados pessoais, os dados poderão ser armazenados, processados e transferidos entre qualquer um dos países em que esteja estabelecido o centro de dados da empresa ou das empresas de fornecimento e gerenciamento de banco de dados que a DTI Sementes S.A haja contratado, a fim de permitir o tratamento das informações, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.

15. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

     A DTI Sementes S.A adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Dentre essas medidas, destacase que:

• Apenas as pessoas que necessitem das informações para realizar suas atividades profissionais terão acesso a elas;

• Os dados pessoais tratados são armazenados de forma segura nos servidores da DTI Sementes S.A ou de terceiros por ela contratados para esse fim, protegidos por senha, firewall, backup e ferramentas de mitigação, com restrição de acesso apenas a pessoas limitadas e devidamente autorizadas;

 

16. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

      Somente serão retidos dados pessoais essenciais e pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, de acordo com a legislação aplicável ou a vigência de quaisquer relações jurídicas com a DTI Sementes S.A. O período de retenção para cada categoria de dados pessoais é baseado nos requisitos legais aplicáveis no objetivo para o qual as informações são coletadas e usadas.

     Em média e conforme suas devidas peculiaridades, proporções e particularidades, os dados são mantidos armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento da relação jurídica do titular com a DTI Sementes S.A.

17. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

     O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) da DTI Sementes S.A é o indicado para as melhores orientações, práticas e resposta de requerimentos sobre o tratamento de dados pessoais. Para solicitação de direitos dos titulares, esclarecimentos ou reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais ou sobre as políticas de privacidade de dados da DTI Sementes S.A, o interessado deverá entrar em contato através do e-mail: dpo@agrosolsementes.com.br.

 

18. ALTERAÇÕES

      Alterações poderão ser realizadas nesta política periodicamente, através de publicação de nova versão nas ferramentas e plataformas da DTI Sementes S.A. Tais canais deverão ser verificados ocasionalmente para que o interessado possa garantir que compreende as normativas expedidas pela DTI Sementes S.A.

     Eventualmente e mediante a identificação de necessidade pela DTI Sementes S.A, poderão ser emitidas notificações para pessoas específicas acerca da alteração da política e condutas de privacidade por e-mail ou demais canais de comunicação, além da divulgação nas ferramentas informacionais da DTI Sementes S.A.

 

19. VIGÊNCIA E DISPOSIÇAO FINAL

       Este documento tem validade de um ano a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério. As pessoas que violarem esta Política estarão sujeitas às medidas legais e/ou disciplinares cabíveis, que serão determinadas pelos administradores competentes da DTI Sementes S.A.